Alexandre de Moraes abre prazo para acordo a militares do ‘núcleo 3’
Supremo Tribunal Federal dá 15 dias para que condenados negociem com a Procuradoria-Geral da República e evitem cumprimento de pena
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu prazo de 15 dias para que dois militares condenados pela tentativa de golpe de Estado negociem com a PGR (Procuradoria-Geral da República) um acordo de não persecução penal, mecanismo que pode afastar o cumprimento da pena.
A medida beneficia o coronel do Exército Márcio Nunes de Resende Júnior e o tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior, integrantes do chamado núcleo 3 da trama golpista, formado por militares envolvidos em ações para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder após as eleições de 2022.
O julgamento do núcleo 3 foi concluído pela Primeira Turma do STF em novembro de 2025, com a condenação de nove militares e a absolvição do general Estevam Theophilo. Márcio Resende foi condenado a três anos e cinco meses de prisão por ceder um imóvel para reuniões de militares das forças especiais, conhecidas como “kids pretos”, além de atuar para influenciar superiores. Já Ronald Ferreira recebeu pena de um ano e 11 meses por assinar e divulgar carta destinada a pressionar o alto comando do Exército a questionar o resultado eleitoral.
Ambos foram condenados pelos crimes de incitação à animosidade entre as Forças Armadas e associação criminosa armada. Moraes considerou que, por se tratarem de crimes sem violência ou grave ameaça e com penas inferiores a quatro anos, os réus são elegíveis ao acordo.
Na decisão, o ministro determinou que a PGR poderá formalizar a proposta desde que haja confissão dos envolvidos e o cumprimento dos requisitos legais, que podem incluir prestação de serviços à comunidade e outras condições previstas no Código Penal.