Alexandre de Moraes mantém prisão preventiva de Domingos Brazão
Supremo Tribunal Federal vê risco ao processo e cita poder político, econômico e elo com milícia; sessões marcadas para 24 e 25 de fevereiro
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta sexta-feira (9) manter a prisão preventiva de Domingos Inácio Brazão, réu acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ).
A decisão atende à exigência do Código de Processo Penal, que determina a reavaliação da prisão preventiva a cada 90 dias. Para Moraes, permanecem os fundamentos que justificam a custódia, como a gravidade dos crimes, a “periculosidade social” e a necessidade de preservar o regular andamento do processo.
Na decisão, o ministro afirma que Domingos e seu irmão, Chiquinho Brazão, teriam cooptado o delegado Rivaldo Barbosa, então chefe da Divisão de Homicídios do Rio de Janeiro, para dificultar as investigações. Segundo o magistrado, o plano do crime teria sido previamente comunicado ao delegado, com acerto de apoio para eventuais interferências nas apurações.
Moraes também destacou a ligação dos irmãos Brazão com a milícia do Rio e o poder político e financeiro que ainda exercem. Esses fatores, segundo o ministro, reforçam o risco de interferência no processo caso Domingos estivesse em liberdade.
“A periculosidade do acusado está amplamente demonstrada nos autos, notadamente em razão do poderio econômico de que dispõe e dos contatos com redes ilícitas existentes no Município do Rio de Janeiro”, escreveu Moraes ao justificar a manutenção da prisão.
A ação penal que apura os mandantes do assassinato de Marielle Franco está na fase final e aguarda julgamento pela Primeira Turma do STF, com sessões marcadas para 24 e 25 de fevereiro. Além de Domingos Brazão, são réus no processo:
- Chiquinho Brazão (ex-deputado federal);
- Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior (delegado da Polícia Civil do RJ);
- Ronald Paulo Alves (major da PM);
- e Robson Calixto Fonseca (policial militar).
Todos estão presos preventivamente ou em prisão domiciliar. Em maio, a PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu a condenação dos réus por organização criminosa e homicídio.