CGU dá ultimato ao INSS e cobra correção de falhas até março
Auditoria aponta atrasos em perícias, problemas estruturais e falhas operacionais no atendimento presencial da Previdência
A Controladoria-Geral da União (CGU) estabeleceu prazo até 31 de março para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) corrija falhas graves identificadas em auditoria sobre o atendimento presencial em agências de todo o país.
A determinação foi tomada após verificação de problemas operacionais relevantes que impactam diretamente segurados e servidores.
O relatório da CGU, feito com base em entrevistas e dados coletados em dezenas de unidades, aponta que os tempos de espera entre o agendamento e a realização de perícias médicas ultrapassaram os limites previstos nas regras de atendimento.
Embora a Carta de Serviços do INSS preveja prazo de até 45 dias, a média nacional em determinadas unidades foi maior, dado considerado “inadequado” pelos auditores em 24 dos 27 estados.
Além das perícias, as avaliações sociais (procedimentos essenciais para benefícios assistenciais como o BPC) também apresentaram demora significativa, com média superior a 70 dias em 2024, segundo o diagnóstico da CGU.
Relatos de usuários e servidores apontam que, em alguns casos, a espera pode se estender por meses ou até um ano.
A fiscalização destacou ainda que instabilidade e lentidão nos sistemas tecnológicos, bem como a precariedade da estrutura física de algumas agências, prejudicam a rotina de trabalho e ampliam os gargalos no atendimento presencial.
Serviços considerados simples, como emissão de extratos ou orientação básica, contribuem para sobrecarregar as unidades.
Como resposta às constatações, a CGU emitiu 15 recomendações para o INSS, entre elas a revisão das estimativas de tempo de atendimento e definição de critérios claros de priorização para grupos vulneráveis.
O instituto terá de apresentar um plano de ação detalhado para cumprir as metas no prazo estipulado.
No planejamento para 2025, o próprio INSS prevê ampliar a capacidade de atendimento, inclusive com a expansão de avaliações sociais remotas e a realização de mutirões em regiões prioritárias, o que pode reduzir os atrasos nos serviços presenciais.
O cumprimento das recomendações da CGU é considerado fundamental para garantir o acesso mais ágil a benefícios previdenciários e assistenciais, como auxílios por incapacidade e o Benefício de Prestação Continuada, especialmente para aqueles com prioridade legal.