Damares vai à Justiça para barrar desfile pró-Lula financiado com dinheiro público

A senadora Damares Alves (Rep-DF) protocolou, nesta terça-feira (3), uma ação popular na Justiça Federal, em Brasília, para impedir, em caráter liminar, a transmissão de um desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, que, segundo a parlamentar, teria conteúdo político-partidário favorecendo o presidente Lula (PT) e financiado com recursos públicos.

Na ação, Damares pede o ressarcimento integral ao Erário dos valores recebidos pela agremiação e solicita que seja proibida a transmissão de críticas políticas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, sob pena de multa de R$ 10 milhões a emissoras de rádio e televisão que descumprirem a eventual decisão judicial.

Para a senadora, a exibição do conteúdo pode influenciar a escolha do eleitor nas eleições previstas para outubro deste ano.

O pedido representa o segundo movimento jurídico da parlamentar sobre o caso. Na segunda-feira (2), Damares já havia protocolado uma denúncia junto ao Ministério Público, solicitando investigação por possível propaganda eleitoral antecipada, com o agravante do uso de verbas públicas federais, estaduais e municipais.

Na petição, a senadora sustenta que os recursos destinados ao Carnaval de 2026 devem cumprir exclusivamente a finalidade constitucional de promoção da cultura, conforme previsto no artigo 215 da Constituição Federal. Segundo o texto, o uso de verbas públicas para manifestações político-eleitorais configuraria desvio de finalidade.

“Jamais para que as verbas públicas ali empregadas sejam desvirtuadas para uma verdadeira manifestação político-eleitoral em céu aberto e no período vedado”, afirma um trecho da ação.

A senadora também apontou dados divulgados pela imprensa, que apontam que as 12 escolas do Grupo Especial do Carnaval do Rio de Janeiro receberam, como incentivo, R$ 40 milhões do governo estadual, R$ 2 milhões da Prefeitura do Rio e R$ 12 milhões da Embratur, agência federal vinculada ao Ministério do Turismo.

Para Damares, a iniciativa fere a legislação eleitoral, que permite propaganda apenas a partir de 15 de agosto do ano da eleição, com o objetivo de evitar desequilíbrio na disputa. Veja aqui o documento na íntegra.

A ação sustenta que a antecipação de mensagens políticas pode resultar em captação irregular de votos, com possível interferência no resultado do pleito.

Outro ponto destacado na petição é o risco à segurança pública. O texto alerta para a imprevisibilidade da reação do público estimado em mais de 80 mil pessoas na Marquês de Sapucaí, afirmando haver “potencial de confusão generalizada” durante o desfile, o que poderia comprometer o caráter festivo do evento.

A senadora argumenta que o objetivo da ação não é impedir a realização do desfile, mas coibir o que considera irresponsabilidade ao promover uma liderança política e atacar outra após o recebimento de recursos públicos.

Segundo Damares, a escola assumiu o risco de sofrer restrições e impugnações judiciais ao optar por um enredo com ataques políticos.