Dino libera emendas ligadas a Eduardo Bolsonaro e Ramagem

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta terça-feira (3) o desbloqueio de emendas orçamentárias apresentadas pelos ex-deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ), devolvendo o controle desses recursos aos respectivos suplentes que hoje ocupam os mandatos. 

A decisão do ministro atendeu a um pedido formal da Câmara dos Deputados, que ressaltou o risco de prejuízo às populações e entidades que seriam beneficiadas pelas emendas caso os recursos permanecessem bloqueados. 

Com a determinação, os atuais titulares das cadeiras, Missionário José Olímpio (PL-SP) e Dr. Flávio (PL-RJ), passam a gerir a indicação dos beneficiários e o remanejamento de aproximadamente R$40 milhões atribuídos a cada um dos parlamentares originalmente. 

Na sua decisão, Dino reconheceu que, apesar de os autores das emendas não estarem mais exercendo o mandato no momento, o bloqueio integral dos recursos traria impacto direto sobre projetos e serviços nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro. 

O ministro deixou claro que o desbloqueio não significa um retorno dos ex-deputados às funções, mas sim a preservação da execução orçamentária em favor das comunidades que teriam sido atendidas pelas proposições. 

Por outro lado, na mesma decisão, Dino indeferiu pedido equivalente no caso da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP), sob o argumento de que ela não apresentou emendas dentro do prazo legal, o que inviabiliza qualquer transferência de controle ao seu sucessor. 

A movimentação envolvendo as emendas ocorre em meio a ampla discussão no Congresso sobre a redistribuição de recursos orçamentários e a necessidade de garantir que verbas destinadas por parlamentares, mesmo após mudanças de mandato, cheguem a destinos efetivos.