Ibaneis anuncia decreto para disciplinar gastos e planejar orçamento do DF em 2026
Norma define liberação mensal de recursos, reforça equilíbrio fiscal e assegura continuidade de obras e serviços
O governador Ibaneis Rocha reuniu secretários e dirigentes de empresas públicas, nesta terça-feira (20), na Residência Oficial de Águas Claras, para alinhar investimentos e ações do Governo do Distrito Federal ao longo do ano.
Durante o encontro, anunciou a publicação de um decreto de programação orçamentária e financeira para 2026, com foco na organização da execução dos gastos e no reforço da responsabilidade fiscal.
Segundo Ibaneis, a medida permitirá uma liberação planejada dos recursos ao longo do exercício, mantendo o padrão de controle adotado desde 2019. O governador ressaltou os resultados alcançados pela gestão, como o aumento da arrecadação do ISS impulsionado pelo turismo e a renovação de 95% da frota de ônibus do DF, destacando o compromisso com a melhoria dos serviços públicos.
O decreto estabelece que qualquer despesa dependerá de autorização expressa da Secretaria de Economia e que a execução orçamentária seguirá uma programação mensal. A vice-governadora Celina Leão elogiou o trabalho da equipe e afirmou que o governo já superou metas previstas no plano inicial, reforçando a união e o foco nas entregas à população.
O secretário de Economia, Daniel Izaias de Carvalho, explicou que a norma define cotas financeiras mensais para cada secretaria, garantindo o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal sem comprometer obras, serviços e investimentos. Ele destacou que o instrumento é previsto em lei e não configura contingenciamento, mas sim uma ação de planejamento que traz previsibilidade e segurança jurídica.
Durante a reunião, o secretário-chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha, orientou os gestores sobre a execução de emendas parlamentares e a importância do alinhamento técnico entre as equipes. Já o secretário de Governo, José Humberto Pires de Araújo, enfatizou a necessidade de fortalecer a comunicação institucional para dar visibilidade às obras e programas em andamento, além de priorizar ações estratégicas e manter diálogo com lideranças locais.