Governo Lula bate recorde no pagamento de emendas em 2025

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encerrou 2025 com o maior volume nominal já pago em emendas parlamentares. Ao longo do ano, foram liberados R$ 31,5 bilhões em emendas individuais, de bancada e de comissão, segundo dados do Siop (Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento).

Além disso, outros R$ 15,5 bilhões foram empenhados — ou seja, reservados no Orçamento — mas ainda não pagos. No total, o Executivo empenhou R$ 47,07 bilhões, valor próximo dos R$ 48,8 bilhões autorizados para o exercício. Em 2024, os pagamentos somaram R$ 31,39 bilhões, ligeiramente abaixo do patamar atual, mantendo a tendência de alta mesmo diante das críticas do presidente ao modelo.

Do total pago em 2025, 83% correspondem a emendas impositivas, de execução obrigatória. A partir de 2026, esse tipo de repasse passará a obedecer, pela primeira vez, a um calendário legal: 65% das emendas individuais e de bancada estadual deverão ser pagas até julho, incluindo transferências especiais — as chamadas “emendas Pix” — e recursos para fundos de saúde e assistência social.

Para o próximo ano, o Congresso aprovou a LOA (Lei Orçamentária Anual) com R$ 61 bilhões destinados às emendas, sendo R$ 49,9 bilhões para emendas individuais, de bancada e de comissão, e R$ 11,1 bilhões para indicações parlamentares sob gestão do Executivo. Lula ainda não sancionou o Orçamento e tem até 14 de janeiro para fazê-lo.

Apesar de atender a uma reivindicação antiga do Legislativo ao aceitar o calendário, o governo mantém críticas ao crescimento e à impositividade das emendas, que, segundo Lula, “engessam” o Orçamento e reduzem a capacidade de gestão fiscal. O tema segue no centro de um impasse entre os Poderes: o Congresso pressiona por mais recursos e rapidez na liberação, enquanto o Judiciário exige rastreabilidade e legalidade nos repasses.

Lula vetou dispositivos que permitiriam o pagamento de “restos a pagar” de emendas não executadas entre 2019 e 2023, tanto na sanção da lei que cortou incentivos tributários quanto na LDO. Esses dispositivos já haviam sido suspensos pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal.

As sobras estão ligadas ao antigo “orçamento secreto” e às emendas de relator, declaradas inconstitucionais pelo Supremo. Com a extinção desse modelo, houve forte crescimento das emendas de comissão, que passaram de valores milionários no governo Bolsonaro para cifras bilionárias nos últimos três anos. Por serem coletivas, essas emendas ainda geram críticas por dificultarem a identificação dos autores das indicações, apesar das regras de transparência impostas pelo STF.