Fiemg alerta: Tarifa Zero em BH pode gerar 55 mil demissões

A Câmara Municipal de Belo Horizonte deve votar nesta semana o projeto que propõe transporte público gratuito na capital mineira. Caso seja aprovado em dois turnos e sancionado, BH poderá se tornar a primeira capital do país a adotar tarifa zero nos ônibus.

Contudo, segundo estudo divulgado pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), a medida pode trazer impactos econômicos significativos.

A entidade estima a perda de até 55.340 empregos formais, queda de R$ 3,1 bilhões no faturamento das empresas, redução de R$ 1,1 bilhão na massa salarial, retração de 2,1% no PIB municipal e aumento de até 3% na inflação.

O financiamento da gratuidade seria feito por meio de uma taxa cobrada de empresas com dez ou mais empregados. O valor proposto é de R$ 168,82 por funcionário. Assim, um negócio com dez funcionários pagaria R$ 168,82 mensais, enquanto outro com 11 arcaria com R$ 337,64.

Para a Fiemg, essa cobrança transfere o custo do transporte para o setor produtivo, mesmo quando os trabalhadores não utilizam o sistema público.

“Na prática, as empresas passariam a financiar um serviço universal, que não beneficia exclusivamente seus empregados, mas toda a população”, afirma a federação.

A entidade também questiona a constitucionalidade da proposta.

“O transporte público não é de utilização obrigatória e, portanto, não pode ser financiado compulsoriamente pelas empresas. Uma taxa vinculada a serviço facultativo só pode ser cobrada mediante a efetiva fruição pelo contribuinte”, argumenta.

A votação está prevista para sexta-feira (3). Para avançar, o texto precisa de 28 votos favoráveis entre os 41 vereadores. Caso aprovado, seguirá para sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião (União Brasil).