Moraes autoriza notificação de Augusto Heleno em casa
STF libera Comissão de Ética para intimar general em prisão domiciliar
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (12) que servidores da Comissão de Ética da Presidência da República notifiquem pessoalmente o general da reserva Augusto Heleno sobre a abertura de processo ético contra ele.
Heleno cumpre prisão domiciliar após ser condenado a 21 anos de prisão por envolvimento na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Por determinação do STF, qualquer visita à residência do general depende de autorização judicial. Na decisão, Moraes não fixou data nem horário para a diligência, deixando a definição a cargo da comissão. Em dezembro, a Comissão de Ética decidiu, por unanimidade, instaurar procedimento para apurar a conduta do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
A investigação tem como base declarações feitas por Heleno em reunião com o então presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2022. As falas, registradas em vídeo e divulgadas posteriormente, indicam possível uso indevido da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e afronta às instituições democráticas.
No encontro, Heleno mencionou a possibilidade de atuação da Abin no contexto eleitoral, enquanto Bolsonaro questionava a confiabilidade das urnas eletrônicas. Segundo a comissão, tentativas de notificação por e-mail e por correspondência não tiveram sucesso, o que motivou o pedido de autorização ao Supremo para a notificação presencial.