Novo aciona TCU contra uso de estrutura do Planalto no Carnaval
Parlamentares pedem apuração de desvio de finalidade e uso indevido da estrutura na organização de alegoria da Acadêmicos de Niterói
As bancadas do Partido Novo na Câmara e no Senado protocolaram representação no Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo a apuração de suposto desvio de finalidade e uso indevido da estrutura da Presidência da República na organização de um carro alegórico que contará com a participação da primeira-dama Janja da Silva no Carnaval do Rio de Janeiro de 2026.
O documento, encaminhado ao presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, sustenta que servidores públicos estariam sendo mobilizados para organizar o carro “Amigos do Lula”, da escola de samba Acadêmicos de Niterói, que desfilará no Grupo Especial homenageando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo a representação, o cerimonial da primeira-dama, composto por funcionários da Presidência, teria convidado empresários, banqueiros, políticos e artistas para integrar o carro alegórico, além de organizar convites e coletar medidas para confecção de fantasias.
Os parlamentares afirmam ainda que a escola teria recebido cerca de R$ 1 milhão em recursos públicos para o desfile. Para o Novo, a eventual utilização de recursos humanos e materiais da União para viabilizar a participação da primeira-dama configuraria desvio de finalidade e ausência de interesse público.
A peça também aponta possível violação de norma da Advocacia-Geral da União (AGU), segundo a qual a atuação do cônjuge do presidente deve observar princípios constitucionais e estar fundamentada em interesse público.
Em pedido de medida cautelar, os autores solicitam que o TCU determine a imediata suspensão de atividades logísticas, institucionais e de apoio material relacionadas ao carro alegórico por servidores da administração pública federal. Ao final, requerem o reconhecimento de eventual irregularidade e a responsabilização dos envolvidos.
A representação é assinada pelos deputados Adriana Ventura, Marcel van Hattem, Luiz Lima, Gilson Marques e Ricardo Salles, além do senador Eduardo Girão.