ANAC aprova edital de licitação rápida para o Aeroporto do Galeão
Agência Nacional de Aviação Civil define regras e condições para processo competitivo simplificado com leilão previsto para março de 2026, incluindo a saída da Infraero e lance mínimo de R$932,8 milhões
A ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) aprovou nesta quinta-feira (11) o edital do processo competitivo simplificado para o Aeroporto Internacional Tom Jobim, Galeão, no Rio de Janeiro (RJ), com o objetivo de acelerar a renovação da concessão e atrair novos investidores.
O leilão está previsto para 30 de março de 2026, em formato de “teste de mercado”, no qual será verificada a disposição de empresas em assumir a operação sob os termos renegociados com o TCU (Tribunal de Contas da União).
Pelo edital, a atual concessionária, controlada pela Vinci e Changi, não poderá apresentar lance abaixo do valor mínimo de R$932,8 milhões na primeira etapa da disputa. Além disso, a estatal Infraero será retirada da sociedade até março de 2026, abrindo caminho para uma nova configuração societária.
O modelo adotado é inédito no setor aeroportuário brasileiro e busca fortalecer a concorrência, com mecanismos que incluem cláusulas de proteção concorrencial e compensação caso custos ocultos sejam identificados após o processo.