Cristiano Zanin vota contra habeas corpus de Renato Cariani

O ministro Cristiano Zanin, do STF, votou nesta sexta-feira (28) para negar o habeas corpus apresentado pelo influenciador Renato Cariani, que tenta suspender o processo em que é réu por tráfico de drogas, associação para o tráfico e lavagem de dinheiro na 3ª Vara Criminal de Diadema. Segundo Zanin, não houve ilegalidade nem abuso de poder que justificassem a intervenção do Supremo ou o deslocamento do caso para a Justiça Federal.

A defesa recorreu ao STF após decisão desfavorável no STJ, alegando que parte da ação — o crime de falsidade ideológica — seria de competência da União. O ministro, porém, destacou que a investigação da Polícia Federal, iniciada pela suspeita de inserção de dados falsos em sistema federal, evoluiu para crimes cuja apuração cabe à Justiça Estadual, o que motivou o envio do caso ao Ministério Público de São Paulo.

Zanin afirmou que a atuação da PF na fiscalização de produtos químicos não impede o prosseguimento da ação na Justiça paulista e que as provas colhidas pelos agentes federais podem ser usadas pelo MP estadual. Segundo o relator, todas as medidas judiciais — quebras de sigilos, buscas e apreensões, prisão preventiva e bloqueios patrimoniais — foram regularmente autorizadas com parecer favorável do MP.

O caso é analisado no plenário virtual da Primeira Turma, formada por Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. Os votos poderão ser registrados até a próxima sexta-feira (5).

Cariani virou réu após a Justiça paulista aceitar denúncia do MP baseada na Operação Hinsberg, da PF, que apontou o suposto desvio de insumos químicos da empresa Anidrol, da qual o influenciador é sócio, para abastecer o narcotráfico, com uso de notas fiscais fraudulentas para lavar dinheiro.