Senado articula fast track para acordo entre Mercosul e União Europeia
Subcomissão deve acelerar tramitação do tratado e mira aprovação no Congresso até junho; proposta passa pela CRE e, depois, pelo plenário
Após a assinatura do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, no último sábado (17), o presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS), anunciou a intenção de criar uma subcomissão para acompanhar e dar celeridade à tramitação do tratado no Congresso Nacional.
Vice-presidente da representação brasileira no Parlamento do Mercosul, Trad afirmou que o requerimento será apresentado logo após o recesso parlamentar. O objetivo é concluir a análise legislativa até junho deste ano.
A declaração foi dada à CNN.
Segundo o senador, a subcomissão deverá ouvir representantes dos setores produtivos e especialistas técnicos para avaliar as cláusulas do acordo. Ele destacou o compromisso de assegurar que o tratado resulte em geração de emprego, renda e desenvolvimento econômico. Firmado após 26 anos de negociações, o acordo prevê o livre comércio entre os dois blocos. Para entrar em vigor, precisa ser aprovado pelos parlamentos de todos os países signatários. No Brasil, cabe ao Congresso autorizar o Executivo a ratificar o texto.
A tramitação começa pela Comissão da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul), colegiado misto de deputados e senadores. Em seguida, o texto segue para a Câmara dos Deputados, onde será analisado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário.
No Senado, a proposta passa pela CRE e, depois, pelo plenário. Com a aprovação nas duas Casas, o projeto de decreto legislativo é promulgado e encaminhado para ratificação pelo Poder Executivo.