Toffoli planejou encontrar contradições em depoimento do Diretor do Banco Central
Ministro do STF buscava apontar omissões da autoridade monetária em processo de fiscalização de crédito
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, registrou formalmente sua intenção de confrontar Ailton de Aquino, diretor de Fiscalização do Banco Central (BC), em busca de lacunas e incongruências em seu relato à Polícia Federal. O depoimento, realizado no dia 30 de dezembro sob a condução de autoridades policiais, teve seus detalhes revelados pelo jornal O Estado de S. Paulo.
Como relator do processo envolvendo o Banco Master, Toffoli elaborou anotações que detalham sua suspeita de que a supervisão da autarquia falhou antes da liquidação da entidade de Daniel Vorcaro, ocorrida em novembro de 2024.
A estratégia do magistrado envolvia a quebra de sigilo dos registros audiovisuais das oitivas. Contudo, o procedimento gerou atritos institucionais, uma vez que a Polícia Federal não utilizou a totalidade dos questionamentos formulados pelo gabinete do ministro.
De acordo com os registros, houve um clima de desconforto entre os investigadores e a equipe de Toffoli, resultando na aplicação de apenas duas perguntas enviadas pelo STF. Juristas e parlamentares criticaram a iniciativa de enviar roteiros prévios à PF, alegando que tal conduta foge à praxe e poderia representar uma interferência indevida do Judiciário em funções investigativas.
Além do impasse procedimental, a própria convocação de Aquino foi alvo de polêmicas, dado que ele não figura como investigado no inquérito. O diretor aguardou por um período superior a dez horas para prestar esclarecimentos. Nas anotações de Toffoli, um ponto é destacado como crucial: o momento exato em que o BC descobriu que carteiras de crédito consignado, comercializadas ao BRB pelo montante de R$ 12,2 bilhões, eram fraudulentas.
Segundo o ministro, “Essa é a pergunta mais importante do processo”, pois, em sua visão, “Sem data, não existe ‘tempestividade’. Com data, surgem imediatamente as omissões”.
Em suas observações pessoais, o relator argumenta que a resposta do diretor poderia evidenciar uma falha lógica insuperável, sugerindo uma lentidão deliberada do Banco Central na identificação de crimes financeiros.
Toffoli mencionou um comunicado da autoridade monetária referente a evidências encontradas em fevereiro de 2025, anotando que “Aqui aparece a omissão consciente documentada: o BC detecta indícios graves e, ainda assim, interrompe a fiscalização”.
Apesar do planejamento do ministro, o desfecho do interrogatório foi limitado. Das poucas perguntas encaminhadas pela corte e efetivamente feitas pela PF, uma delas abordava planos futuros da instituição. O representante jurídico do Banco Central reagiu prontamente, classificando o questionamento como impreciso e hipotético, ressaltando que qualquer ação subsequente estaria condicionada às instâncias de governança interna do órgão.