Acordo Mercosul-UE veta nomes tradicionais europeus
Tratado protege 575 indicações geográficas e restringe uso de denominações no bloco
O acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, com assinatura prevista para sábado (17), vai proteger 575 produtos com indicação geográfica europeia, impedindo que países sul-americanos utilizem nomes tradicionais ligados a regiões específicas da Europa.
Com a ratificação, itens como presunto parma, conhaque, champanhe, mortadela bolonha, salame milano, queijo manchego e xerez poderão continuar a ser produzidos no Mercosul, mas não poderão usar essas denominações comerciais. Os nomes ficam restritos a produtos feitos, respectivamente, em Parma (Itália), Cognac (França) e demais regiões.
O acordo também proíbe o uso de traduções ou expressões como “tipo” ou “estilo”.
O descumprimento pode levar à retirada dos produtos do mercado brasileiro. Algumas denominações, como mortadela bolonha e conhaque, terão períodos de transição antes da proibição total. Em contrapartida, o Mercosul incluiu 222 indicações geográficas no acordo, entre elas 37 brasileiras, como cachaça e queijo da Canastra, além do salame de Tandil, da Argentina.
A União Europeia concentra cerca de 3.500 indicações geográficas. Estudo da Comissão Europeia aponta que esses produtos movimentaram quase US$ 80 bilhões em 2017, com preços médios superiores aos similares sem origem certificada.
O tratado prevê exceções negociadas para o Brasil, permitindo o uso contínuo de nomes como gorgonzola, parmesão, grana padano, gruyère, fontina, além dos destilados steinhäger e genever, desde que já fossem produzidos antes do acordo. Nesses casos, as embalagens não podem sugerir origem europeia, e o nome da marca deve ter destaque maior que a denominação protegida.