Afinal, a mídia brasileira começa a despertar para o fato de que punir o ex-presidente Bolsonaro não é execrá-lo, torná-lo um pária, à margem da sociedade, banido, desprezado, sem direitos a invocar. Em passado não muito distante, “muitos” desejaram isto para Lula e vejam o que aconteceu. A vida é assim, sobretudo na política.
A questão pontual em debate é se Bolsonaro será preso na Papuda, em Brasília, um dos mais precários presídios do país. Ele foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por golpe de Estado. Há o precedente de Lula, que, quando preso no âmbito da Operação Lava Jato, permaneceu numa cela especial na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, que tinha banheiro próprio, cama e TV. À época, Lula era ex-presidente e cumpria pena após condenação em segunda instância, portanto, não se tratava de prisão provisória
Há ainda o precedente do ex-presidente Fernando Collor, que teve cumprimento de pena em prisão domiciliar autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes em abril deste ano, em razão de idade e saúde.
Militar e tratamento especial
No caso de Bolsonaro, considere-se que ele sendo militar, mesmo reformado, tem direito a cumprir pena em estabelecimento militar, e não em presídio comum, desde que não tenha sido excluído da corporação em razão do crime cometido. A legislação militar já prevê o cumprimento de pena em instalações próprias.
Ademais, é assegurado o direito à prisão especial, tanto por ter sido ex-presidente quanto por ter sido oficial do Exército, conforme o artigo 295 do Código de Processo Penal. Tal prerrogativa é para a prisão provisória, mas pode ser excepcionalmente mantida após o trânsito em julgado, por razões de segurança nacional.
No direito brasileiro, a igualdade é princípio, mas não significa tratamento idêntico. A Constituição garante o princípio da igualdade, mas igualdade não significa tratamento idêntico. Um ex-presidente pode ter determinados tratamentos diferenciados, que se baseiam em questões de segurança, dignidade do cargo ou saúde, não em privilégios permanentes.
Editorial do Estadão
O editorial do “Estadão “intitulado “Bolsonaro merece tratamento especial” é uma advertência para o aprimoramento das nossas instituições:
Diz o editorial: “A democracia brasileira não será aprimorada com o martírio de ninguém. Ao contrário. Só tem a ganhar quando o Judiciário demonstra que sabe punir com firmeza, mas também com magnanimidade – pois é assim que uma República civilizada trata seus criminosos”.