Oposição cobra Governo Lula sobre ações judiciais do INSS

Parlamentares do partido Novo protocolaram nesta quarta-feira (07) dois requerimentos de informação (RICs) com o objetivo de obter dados sobre ações judiciais envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), especificamente em casos de descontos indevidos relacionados a empréstimos consignados nos últimos 10 anos.

O primeiro requerimento é direcionado ao Advogado-Geral da União (AGU), Jorge Messias. Já o segundo RIC é endereçado ao ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz Maciel. Ambos os pedidos são assinados pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP), juntamente com os parlamentares Luiz Lima (Novo-RJ), Gilson Marques (Novo-SC) e Marcel van Hattem (Novo-RS).

Os deputados solicitam informações detalhadas sobre os processos em que o INSS figura como réu ou parte interessada em ações relacionadas e descontos não autorizados em benefícios previdenciários e à contratação irregular de crédito consignado.

De acordo com os autores dos requerimentos, a iniciativa busca ampliar a transparência sobre o tema e contribuir para a fiscalização da atuação do poder público na proteção dos benefícios previdenciários.

Casos de fraudes e irregularidades em empréstimos consignados têm sido alvo de questionamentos por entidades de defesa do consumidor e do próprio Tribunal de Contas da União (TCU), diante de relatos de beneficiários surpreendidos por débito não autorizados.

A iniciativa reflete a preocupação dos parlamentares com a proteção dos direitos dos beneficiários do INSS e a necessidade de garantir a integridade dos processos relacionados a descontos em benefícios previdenciários. “É revoltante que contribuintes, em especial os mais pobres e mais vulneráveis, sejam penalizados por esquemas fraudulentos sem qualquer consentimento. Precisamos de transparência e responsabilização imediata”, concluiu Adriana Ventura.